Termos de uso

1. O serviço e quem o oferece

A LumiaClinic oferece, por assinatura, atendimento automático pelo WhatsApp, agenda online, lembretes de consulta, planejamento de carga de trabalho (Capacidade), organização de documentos de resíduos de saúde, mensagens de relacionamento e um painel de acompanhamento para clínicas e consultórios. Ao criar a conta, você aceita estes termos e o Aviso de Privacidade; registramos a versão aceita.

A identificação completa do fornecedor (nome, CPF ou CNPJ e endereço) será publicada aqui antes do início das vendas. Contato: [email protected].

2. Teste grátis, assinatura e cancelamento

• O plano escolhido inclui 7 dias grátis, uma vez por clínica. O cartão é pedido no início para que a assinatura continue sem interrupção.
• Se você não cancelar até o fim do teste, a cobrança mensal começa automaticamente no cartão informado, no valor do plano mostrado na contratação. Avisamos por e-mail alguns dias antes do fim do teste.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. Cancelando durante o teste, nada é cobrado. Se a contratação já começar com cobrança (sem teste), você pode desistir em até 7 dias e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Fora desses casos, o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.
• Pagamentos são processados pela Stripe. Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias por e-mail; quem não concordar pode cancelar antes da mudança.
• Troca de plano: pelo painel, a qualquer momento. O cartão e a data de cobrança continuam; a diferença proporcional entra na próxima fatura. Para um plano menor, a clínica precisa caber nos limites dele.
• Indique e ganhe: quando uma clínica assina pelo seu link e paga a primeira mensalidade, as duas recebem crédito de uma mensalidade do próprio plano, descontado nas faturas seguintes. O crédito não vale dinheiro, não é transferível e só vale para clínicas diferentes, reais e que pagam; créditos obtidos com fraude podem ser cancelados. Podemos encerrar ou mudar o programa com aviso; créditos já ganhos continuam valendo.

3. Responsabilidades da clínica

• Manter os dados da conta corretos, a senha em sigilo e controlar quem tem acesso à equipe; recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Usar o serviço apenas para comunicação com pacientes que procuraram a clínica, sem spam ou envio em massa não solicitado, e respeitar as políticas do WhatsApp.
• Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes, registrar corretamente as autorizações para mensagens e atender aos pedidos dos pacientes (a clínica é a controladora desses dados).
• Revisar as informações da agenda, preços, horários e respostas da lista de perguntas frequentes; o atendimento automático responde com base no que a clínica cadastrou.
• Não inserir conteúdo clínico, diagnósticos, documentos pessoais ou dados de terceiros em campos que não foram feitos para isso.

4. Tratamento de dados em nome da clínica

• A LumiaClinic trata os dados dos pacientes e do trabalho da clínica somente para prestar o serviço e conforme as instruções da clínica dadas pela configuração do produto.
• Quem trata esses dados na LumiaClinic tem dever de sigilo. Aplicamos as medidas de segurança descritas no Aviso de Privacidade.
• Usamos os fornecedores listados no Aviso de Privacidade para operar o serviço; avisaremos as clínicas antes de incluir um novo fornecedor que trate esses dados.
• Ajudamos a clínica a atender pedidos dos pacientes e a cumprir a LGPD, e avisamos sem demora qualquer incidente que envolva os dados dela.
• Ao fim do contrato, os dados são devolvidos (pela exportação no painel) e excluídos nos prazos do Aviso de Privacidade.

5. O que a LumiaClinic não faz

A LumiaClinic não presta serviço de saúde, não faz triagem, diagnóstico ou orientação clínica e não substitui o profissional. Em urgências, o paciente deve procurar o serviço de emergência (SAMU 192). As respostas automáticas tratam apenas de agendamento, preços e informações administrativas cadastradas pela clínica, e podem conter erros: a clínica deve acompanhar o atendimento e corrigir o que for preciso.

Capacidade: as previsões, o planejamento e a remuneração bruta estimada por hora são estimativas calculadas a partir do que a clínica informa. Não são garantia de prazo, não são lucro nem aconselhamento financeiro, e o plano não define procedimentos clínicos nem número de sessões.

Sinal pelo Pix: se a clínica ativar, a secretária envia ao paciente o valor e a chave Pix que a própria clínica cadastrou. O pagamento vai direto da conta do paciente para a da clínica: a LumiaClinic não recebe, não guarda nem processa esse dinheiro, e não confere pagamentos. Valores, regras de devolução e a conferência do comprovante são da clínica.

Mensagens de relacionamento (aniversário, retorno de orçamento, avaliação no Google, reativação): os textos e o envio são decisão da clínica, que responde pelas regras de publicidade do seu conselho profissional (que podem restringir descontos, promoções e depoimentos) e pelas regras do Google (pedir avaliação a todos, sem incentivo). A LumiaClinic aplica autorização, limite de frequência e pedido de parar, mas não revisa o conteúdo clínico ou publicitário das mensagens.

Resíduos de serviços de saúde: a área de resíduos organiza coletas, comprovantes, documentos e prazos, e prepara dados para o MTR. Ela não emite o MTR (que é emitido no sistema oficial, como o SINIR ou o do seu estado), não substitui o PGRSS nem o responsável técnico, e os avisos de validade são um apoio: a clínica continua responsável por cumprir as normas sanitárias e ambientais e por guardar os documentos pelo prazo exigido.

6. Uso permitido e propriedade intelectual

A assinatura dá à clínica o direito de usar o serviço durante a vigência, para sua própria atividade. Não é permitido copiar, revender, tentar acessar dados de outras clínicas, contornar limites ou proteções, ou usar o serviço para fins ilícitos. O software, a marca e o conteúdo da LumiaClinic continuam nossos; os dados da clínica continuam da clínica.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (como Meta, Stripe ou hospedagem) ou causas fora do nosso controle. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da LumiaClinic fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes. Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, e nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas que violem estes termos, a lei ou as políticas do WhatsApp, avisando quando possível; em caso de risco à segurança de outras clínicas ou de pacientes, a suspensão pode ser imediata. Após o encerramento, os dados seguem os prazos do Aviso de Privacidade; a clínica pode exportar os dados antes.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência; continuar usando o serviço depois de a mudança valer significa aceitar a nova versão, e quem não concordar pode cancelar antes.

11. Contato e foro

Dúvidas: [email protected]. Estes termos seguem a lei brasileira. Quando houver relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.